TST reduz indenização de empregada que ficou ociosa no trabalho
Ser deslocado para local sem nenhuma atividade configura assédio moral, porém fixar indenização de R$ 200 mil é excessivo. Com esse entendimento, a 3ª...
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TRT3 – Nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica Lei da Terceirização (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização ...
Empresa é proibida de convocar trabalhadores para protesto contra Lula Abuso de poder
Dispensar empregados para que participem de manifestações políticas configura abuso de poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e con...
Acordo de conciliação deve ser firmado na área de atuação do trabalhador Princípio da territorialidade
De acordo com o princípio da territorialidade, um sindicato representa empregados que trabalham na mesma área em que a associação está situada. Com es...
What’s An Hour Worth?
I’ve always thought it was pretty cool that as attorneys our minds have been trained to the point where they can be billed out the same way a tiller o...
This Is How You Do It
Recently we asked the ATL audience to help us get an empirical grip on the market for Continuing Legal Education. More than 340 attorneys from around ...
Be Afraid. Be Very Afraid.
Are you sitting in your office cranking out nondisclosure agreements for clients to use in their M&A deals?
I have some terrifying news for you: Th...
No Resting On Your Laurels
In SmallLaw, no ones cares what grades you got in law school. No one cares if you were on a journal. Few people even care where you went to school. It...
TRT5 – Jornada abusiva gera danos existenciais a trabalhador Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) concedeu a um trabalhador da construção civil indenização de R$ 4 mil por danos existen...
The Social Law Firm
For the second year, ATL and our friends at Good2BSocial have researched the social media practices of the largest U.S. law firms. Our goal was to ran...